RESOLUÇÃO CONABIO Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONABIO Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho com o objetivo de subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Pau-brasil (Paubrasilia echinata) - GT Pau-Brasil.

A Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no art. 14 da Resolução Conabio nº10, de 3 de abril de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Pau-Brasil - GT Pau-Brasil, em caráter temporário, com o objetivo de subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Pau-Brasil e identificação de potenciais espécies alternativas a seu uso múltiplo.

Parágrafo único: A proposta deverá conter o objetivo geral e os componentes com as respectivas linhas de ação, que devem ser integradas a políticas, programas, planos e iniciativas de pesquisas.

Art. 2º O GT Pau-Brasil será composto por um representante titular e um representante suplente:

do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;

do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;

do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

do Ministério das Relações Exteriores - MRE;

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;

do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;

da Academia Brasileira de Ciências - ABC;

do Fundo Mundial para a Natureza - WWF Brasil;

da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA

da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;

da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA;

do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;