RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para subsidiar a formulação de minuta para programa com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia Azul, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

O COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 11, caput, § 4º, inciso I, do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, de caráter técnico-consultivo, com a finalidade de subsidiar a formulação de minuta para programa com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia Azul, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.

§ 1º A Secretaria-Executiva do GTI será exercida pelo MIDR, competindo-lhe prestar apoio administrativo, convocar as reuniões ordinárias e registrar as respectivas memórias.

§ 2º As demais atividades relacionadas ao recebimento e processamento de demandas internas ou externas, bem como ao planejamento e execução dos trabalhos e ações, serão realizadas pelos membros do GTI.

Art. 3º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete subsidiar a formulação de minuta de programa com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia Azul.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - Ministério da Defesa;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

V - Ministério da Educação;

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;