RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Comitê-Executivo/MIDR nº 5, de 19 de setembro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº. 11.962, de 22 de março de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 4º, inciso I, torna público que, em sessão da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo, realizada no dia 25 de novembro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59000.012202/2024-22, o Colegiado resolve:

Art. 1º O art. 4º da Resolução Comitê Executivo/MIDR nº 5, de 19 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..............................................................................................................

I - Ministérios:

..........................................................................................................................

s) Ministério dos Transportes;

t) Secretaria-Geral da Presidência da República; e

u) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

..........................................................................................................................

III - Universidades:

a) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA