Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução COFIEX/MPO nº 98, de 29 de outubro de 2025
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 21/11/2025
- Data de assinatura
- 29/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução COFIEX/MPO nº 98, de 29 de outubro de 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1º, inciso V do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a avaliação favorável na 352ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Aprovar o pleito de alteração de moeda da Resolução Cofiex nº 87, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 18 de dezembro de 2024, que autorizou a preparação do "Projeto: Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro)", de interesse do Estado do Piauí, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a ¥ 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes japoneses).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária Executiva da Comissão
GUSTAVO JOSÉ GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 222
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 98
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:233182 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-98-de-29-de-outubro-de-2025-670219205 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.