Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data de publicação
- 04/11/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Medidas de Acompanhamento POA + Drenaresiliente.
2. Donatário: Município de Porto Alegre - RS.
3. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank.
4. Valor da Doação: EUR 2.000.000,00.
Ressalva:
A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 207
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 187
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 04/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:892011 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-187-de-9-de-outubro-de-2026-741550686 · lido pelo Atlas em 04/11/2026 às 14:09.