Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve:
Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 08/10/2026 para 08/10/2027, da Resolução Cofiex nº 61, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024, que autorizou a preparação do "Programa Restauração da Biodiversidade e Requalificação Urbanística da Região da Travessa da Soledade na Rota Cerâmica da Bacia Hidrográfica do Paracuri, Belém/PA", de interesse do Município de Belém-PA, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário Executivo da Comissão de Financiamentos Externos
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 185
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839452 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-185-de-5-de-outubro-de-2026-737458462 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:06.