Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 189ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 10 de setembro de 2026, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1\. Nome: Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável
2\. Mutuário: República Federativa do Brasil
3\. Executor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
4\. Entidade Financiadora: Asian Infraestructure Investment Bank - AIIB
5\. Valor do Empréstimo: até U$S 250.000.000,00
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 183
- Página
- 156
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 177
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808391 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-177-de-10-de-setembro-de-2026-734838946 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.