Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 10/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 173, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB", da Resolução Cofiex nº 9, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, e alterada pela Resolução Cofiex nº 141, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, que autorizou a preparação do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário-Executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 68
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 173
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728609 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-173-de-10-de-agosto-de-2026-727313568 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.