RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e § 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Aprovar o pleito de alteração dos valores dos empréstimos das entidades financiadoras, de "até US$ 25.000.000,00 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e até US$ 65.000.000,00 - Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - Fundo OPEP", para "até US$ 35.000.000,00 - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e até US$ 55.000.000,00 - Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - Fundo OPEP", da Resolução Cofiex nº 86, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2025, que autorizou a preparação do "Programa Joinville Resiliente e Sustentável: Integração Territorial e Melhoria da Qualidade de Vida da População.", de interesse do Município de Joinville - SC, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução e desde que o valor a ser contratado não seja superior a US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares).

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva Substituta

GUILHERME SANTOS MELLO

Presidente da Comissão