Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Data de assinatura
- 26/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve:
Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade de 08/10/2026 para até 08/10/2027, da Resolução Cofiex nº 50, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 08/10/2024, que autorizou a preparação do "Programa BNDES-NDB para apoio e Mitigação de Danos Causados por Mudanças Climáticas", de interesse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 127
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 168
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:619885 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-168-de-26-de-junho-de-2026-717817643 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.