Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Data de assinatura
- 26/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve:
Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 02/07/2026 para até 02/07/2027, da Resolução Cofiex nº 34, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2024, que autorizou a preparação do "Programa Bahia Mais Segura", de interesse do Estado da Bahia, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 127
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 167
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:619865 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-167-de-26-de-junho-de-2026-717846582 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.