Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 18/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026, resolve:
Autorizar a preparação do Projeto, nos seguintes termos:
1\. Nome: Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Promoção da Agricultura Sustentável no Brasil (Fase 1)
2\. Mutuário: República Federativa do Brasil
3\. Executor: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
4\. Entidade Financiadora: Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA
5\. Valore do Empréstimo: até JPY 75.000.000.000,00
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
Antônio Negromonte Nascimento Junior
Secretário Executivo
Guilherme Santos Mello
Presidente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 124
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 158
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:574441 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-158-de-18-de-junho-de-2026-715794895 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.