RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução Cofiex/MPO, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre o prazo da perda de eficácia das resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, bem como revoga a Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021.

O Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, tendo-se em consideração o § 1º do art. 4º do Decreto nº 9.075, de 2017, resolve:

Art. 1º A Resolução Cofiex nº 156, de 10 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.3º ......................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 3º Caberá ao presidente da Cofiex autorizar as prorrogações de que trata o caput"(NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Negromonte Nascimento Junior

Secretário-Executivo

Guilherme Santos Mello

Presidente da Comissão