Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 12/06/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:
1\. Nome: Medidas Complementares do Programa Curitiba Carbono Neutro: Mobilidade Sustentável e Eficiência Energética (Accompanying measures to the bilateral development cooperation: decarbonization of public transport in Brazil)
2\. Donatário: Município de Curitiba - PR
3\. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank
4\. Valor da Doação: EUR 1.500.000,00
Ressalva:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 108
- Página
- 94
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 154
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:531391 · na fonte: resolucao-cofiex-/mpo-n-154-de-28-de-maio-de-2026-711710735 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:02.