Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 06/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA COFIEX, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:
1\. Nome: Programa Educação para o Futuro para Migrantes
2\. Donatário: Estado do Paraná
3\. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
4\. Valor da Doação: USD 4.700.000,00
Ressalvas:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos Substituta
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 64
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 152
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:378233 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-152-de-30-de-marco-de-2026-697388169 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.