RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 141, DE 4 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 141, DE 4 DE MARÇO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 13, § 2º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 18/03/2026 para até 18/03/2027, da Resolução Cofiex nº 09, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2024, que autorizou a preparação do "Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II", de interesse do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária-Executiva da Comissão

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão