RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 13, § 2º, e pelo inciso V e § 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 354ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 2 de julho de 2026 para até 2 de julho de 2027, bem como o pleito de alteração do agente financiador, de "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD" para "Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID", da Resolução Cofiex nº 43, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2024, que autorizou a preparação do projeto "Projeto do Estado de São Paulo Garantias de Pagamento Parceria Público Privada para a Modernização e Expansão dos Serviços das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário metropolitano de São Paulo", de interesse do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária-Executiva da Comissão

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão