Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Comissão de Financiamentos Externos
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 11/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 6º do anexo da Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do órgão executor do "Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade", de interesse do Ministério da Igualdade Racial - MIR, autorizado pela Resolução Cofiex nº 35, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1\. Nome: Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade
2\. Mutuário: República Federativa do Brasil
3\. Executor: Ministério das Mulheres
4\. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
5\. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão Substituta
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 335
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Comissão de Financiamentos Externos
- Número do ato
- 105
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162997 · na fonte: resolucao-cofiex/mpo-n-105-de-11-de-dezembro-de-2025-676924451 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.