Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.038, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Data de publicação
- 30/04/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.038, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao exercício de 2025.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o inciso II do art. 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Codefat nº 974, de 21 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao exercício de 2025, constante do Processo SEI nº 19958.209016/2025-61.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUIZ LEITE
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 80
- Página
- 260
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Número do ato
- 1038
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:434556 · na fonte: resolucao-codefat/mte-n-1.038-de-29-de-abril-de-2026-702413210 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:29.