RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.024, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.024, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como o constante do Processo nº 19968.200213/2025-04, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.7º..................................................................................................................

.............................................................................................................................

V - Capacitação e Treinamento Profissional". (NR)

............................................................................................................................

"Art.8º .................................................................................................................

Parágrafo único. Considera-se capacitação e treinamento profissional as ações com cursos de curta duração para o treinamento da prática de uma tarefa específica, buscando desenvolver ou aprimorar uma habilidade ou técnica para uso imediato no trabalho". (NR)

Art.16 ..................................................................................................................

"Art. 16A. Na modalidade de Capacitação e Treinamento Profissional serão ofertados cursos de curta duração.

§ 1º A capacitação e treinamento profissional devem ser voltados para as seguintes situações específicas:

I - para atendimento a emergências ambientais e ou sociais, quando se precisa em pouco tempo capacitar e treinar o trabalhador para desempenhar determinadas operações;

II - para o treinamento da prática de uma tarefa específica, buscando desenvolver ou aprimorar uma habilidade ou técnica para uso imediato no trabalho, cujo tempo necessário para isso seja de algumas horas ou poucos dias;

III - para aprimoramento das competências e habilidades do trabalhador pleiteando a permanência no trabalho e ou o avanço na carreira, na perspectiva da transição justa.