Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CNSIC Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Gabinete de Segurança Institucional
- Data de publicação
- 14/04/2026
- Data de assinatura
- 13/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
RESOLUÇÃO CNSIC Nº 18, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Temático para acompanhamento da resiliência do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), enquanto conceito de infraestrutura crítica.
O COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNSIC nº 9, de 17 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por seis meses, por solicitação do coordenador e a contar de 14 de abril de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temático instituído pela Resolução CNSIC nº 9, de 17 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 70
- Página
- 40
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Gabinete de Segurança Institucional
- Número do ato
- 18
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:402121 · na fonte: resolucao-cnsic-n-18-de-13-de-abril-de-2026-699580899 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.