RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, para incluir o modelo de desempenho em escala de proficiência e outras alterações.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso III, do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, e tendo em vista a deliberação do Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica, realizada em 15 e 16 de abril de 2026, e o constante do Processo nº 23000.020165/2026-41, resolve:

Art. 1º O Anexo da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 12\. O Edital regulador do processo de seleção deverá obrigatoriamente conter, no mínimo, as seguintes informações:

I - a listagem dos Programas de Residência Médica ofertados pela instituição credenciada, com indicação do respectivo status do ato autorizativo, do número do parecer da CNRM e do quantitativo de vagas autorizadas ou reconhecidas pela CNRM, especificando, dentre estas, as vagas reservadas para o serviço militar obrigatório;

..................................................................................................................................

VIII - o critério técnico de eliminação sumária a ser atingido nas avaliações, considerando o modelo de avaliação adotado;

................................................................................................................................

§ 1º .......................................................................................................................

§ 2º Os programas submetidos a processo administrativo de diligência ou a processo administrativo sancionador ficam impedidos de ofertar vagas no processo seletivo até a conclusão dos respectivos processos." (NR)

"Art. 19\. As etapas do processo de seleção deverão ser formuladas para avaliar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para o exercício da medicina, podendo contemplar até três fases, conforme descrito abaixo, cujos critérios deverão estar previamente estabelecidos em edital:

I - avaliação cognitiva ou avaliação de conhecimentos teóricos, de caráter obrigatório e eliminatório, constituída por questões objetivas, sendo considerado habilitado o participante que, conforme critério definido em edital: