RESOLUÇÃO CNPCT Nº 4, DE 27 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNPCT Nº 4, DE 27 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão Eleitoral para a escolha dos Representantes dos segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, relativa ao mandato do biênio 2026/2028.

O CONSELHO NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, e o que consta do processo nº 02000.005900/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar os integrantes para compor a Comissão Eleitoral destinada à escolha dos representantes dos segmentos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Sociedade Civil para o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT relativo ao mandato do biênio 2026- 2028.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes conselheiros, vedada a sua ampliação, a seguir elencados:

I - Francisco Dias , representante do segmento Benzedeiros

II - Vera Christiana Pastorino - representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

III- Alexandre de Oliveira Barcellos - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária

IV- Eduardo Fernandes de Araújo - representante do Ministério da Educação

V- Beatriz Marques de Lima - representante do segmento Andirobeiros

VI- Cassia Cristina da Silva - representante do segmento Comunidades Quilombolas

Parágrafo único. Para fins de condução do processo de seleção, a Comissão Eleitoral será presidida pela representante da Secretaria Executiva do Conselho, Mirella Tomczyk de Moraes.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - habilitar as entidades candidatas;

II - examinar as impugnações e recursos apresentados pelas entidades participantes do processo eleitoral;

III - promulgar o resultado do processo eleitoral; e

V - resolver os casos omissos.

Parágrafo único. O processo de seleção será regido por edital destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para integrar a Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, relativa ao mandato do Biênio 2026/2028.