RESOLUÇÃO CNDM/MMULHERES Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNDM/MMULHERES Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho para
acompanhar o processo de elaboração do Plano
Nacional de Políticas para Mulheres.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, órgão colegiado de
natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, no uso da
competências,emespecialaprevistanoart.8ºdoDecretonº6.412,de25demarçode2008,eem
sua deliberação da 88ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, resolve:

Art.1ºFicainstituídooGrupodeTrabalhoparaacompanharoprocessodeelaboração
do Plano Nacional de Políticas para Mulheres - GT do PNPM, com natureza supracameral.

Art. 2º O GT do PNPM terá os seguintes objetivos:
I - assegurar a participação do CNDM nos espaços de controle e participação social
durante a elaboração do Plano Nacional de Políticas para Mulheres;
II - contribuir com articulação, mobilização nas atividades a serem realizadas;
III- atuar em articulação com o Ministério das Mulheres, órgão competente para a
elaboração do PNPM; e
III - garantir que sejam consideradas na elaboração do PNPM as propostas
apresentadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a dimensão da
memória histórica e participativa das políticas para as mulheres, e outras colaborações das
conselheiras do CNDM como subsídio ao diagnótico.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - uma integrante da Câmara Técnica de Legislação e normas: Camila Mafioletti Daltoé ;
II-umaintegrantedaCâmaraTécnicadeAssuntosInternacionais:ManoelaGonçalvesSilva;
III - uma integrante da Câmara Técnica de Monitoramento das Políticas para a
Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Valéria Cristina Vilhena;
IV - uma integrante da Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento: Lourdes
Andrade Simões;
V - uma integrante da Câmara Técnica de Monitoramento e Enfrentamento ao
Racismo: Ivanete Alves Oliveira; e
VI - uma vice-presidenta do CNDM; Ìyá Sandrali de Campos Buento.VII - uma conselheira de notório conhecimento: Alice Bianchini§ 1º - As indicadas serão designadas como integrantes do GT do PNPM pelaPresidenta do CNDM.§ 2º A Coordenadora do Grupo de Trabalho será eleita na primeira reunião, edeverá designar uma relatora, responsável pela elaboração do relatório final, que deverá sersubmetido à apreciação do Grupo e posteriormente encaminhado ao Plenário do CNDM.