RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Institui grupo de trabalho temático para estudo e eventual proposição de iniciativas estratégicas para o combate a golpes digitais por meio de personificação governamental, a serem incluídas no Plano Nacional de Cibersegurança.

O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber, grupo de trabalho temático para estudo e eventual proposição de iniciativas estratégicas para o combate a golpes digitais por meio de personificação governamental, a serem incluídas no Plano Nacional de Cibersegurança.

Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o coordenará;

III - Casa Civil da Presidência da República;

IV - Ministério das Comunicações;

V - Ministério da Defesa;

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VII - Agência Nacional de Telecomunicações;

VIII - Banco Central do Brasil;

IX - Comitê Gestor da Internet no Brasil;

X - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSEPRO (setor empresarial); e

XI - Conexis/Brasscom (setor empresarial).

Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 2 (dois) meses, contados do dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros.