RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 17, DE 23 DE ABRIL DE 2026

COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 17, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Institui o grupo de trabalho temático para elaboração de estratégias de divulgação de materiais educativos de cibersegurança para crianças e adolescentes.

O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber, grupo de trabalho temático para elaboração de estratégias de difusão de materiais educativos de Cibersegurança.

Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:

I - Agência Nacional de Telecomunicações, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD (setor científico, tecnológico e de inovação);

V - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

VI - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (setor empresarial);

VII - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp (setor empresarial);

VIII - Fundação Getúlio Vargas - FGV (setor científico, tecnológico e de inovação);

IX - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (setor sociedade civil);

X - Instituto Peck de Cidadania Digital - IPCD (setor sociedade civil); e

XI - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (setor científico, tecnológico e de inovação).

Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 4 (quatro) meses, contados do dia útil subsequente à publicação da portaria de designação de seus membros.