RESOLUÇÃO CNBIO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Propõe as Metas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento da Bioeconomia no País; e aprova os Capítulos referentes ao Sistema de Salvaguardas, ao Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, ao Financiamento, aos Impactos e à Ciência, Tecnologia e Inovação, do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.

A COMISSÃO NACIONAL DE BIOECONOMIA (CNBio), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, a Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e tendo em vista a deliberação ocorrida na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Bioeconomia, realizada no dia 05 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as Metas aspiracionais do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) para as oito Missões aprovadas pela Comissão Nacional de Bioeconomia e publicadas por meio da Resolução CNBIO nº 7, de 7 de novembro de 2025, com o horizonte de implementação de 10 (dez) anos.

Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes Metas numéricas aspiracionais relacionadas às missões previstas no art. 3° da Resolução CNBIO nº 7, de 7 de novembro de 2025:

§ 1º Para a Missão 1 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:

I- Meta 1.1: Apoiar 6.000 (seis mil) negócios comunitários da sociobioeconomia até 2035;

II- Meta 1.2: Aumentar em 20%, anualmente, a quantidade de contratos de crédito do PRONAF B para fomento da sociobioeconomia até 2035;

III- Meta 1.3: Aumentar em 100% o valor bruto atualizado da produção anual proveniente dos produtos da sociobiodiversidade até 2035.

§ 2º Para a Missão 2 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:

I- Meta 2.1: Atingir 300 mil beneficiários de Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) recebendo pagamento pelos serviços ambientais prestados, até 2035;

II- Meta 2.2: Aumentar em 50%, anualmente, a quantidade de organizações de Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF) beneficiários da repartição de benefícios do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, até 2035.

§ 3º Para a Missão 3 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia:

I- Meta 3.1: Aumentar a participação dos fitoterápicos fabricados no Brasil para 5% do faturamento total do mercado farmacêutico nacional, até 2035;