RESOLUÇÃO CNBIO Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CNBIO Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Cria a Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Educação para a Comissão Nacional de
Bioeconomia.
A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, a Portaria Interministerial
MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e tendo em vista a deliberação ocorrida
na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Bioeconomia, realizada no dia 18 de
junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica criada a Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Educação da Comissão Nacional de Bioeconomia.

Art. 2º São atribuições da Câmara Técnica de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação:
I - elaborar um plano de ação transversal para fomento à Ciência, Tecnologia,
Inovação e Educação para a Bioeconomia no Brasil, incluindo um plano de capacitação e
formação de pessoas, voltado ao desenvolvimento e fortalecimento da Bioeconomia no País;
II - Identificar e fomentar capacidades para o desenvolvimento da Bioeconomia no País;
III - identificar tendências globais e nacionais na Bioeconomia e temas afins;
IV - mapear oportunidades e desafios para a expansão da Bioeconomia no Brasil;
V - articular instituições do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
VI - subsidiar a Comissão Nacional de Bioeconomia com evidências, análises,
pareceres e soluções científicas, tecnológicas e de inovação para o alcance das Missões do
Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia;
VII - acompanhar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da
Bioeconomia;
VIII - gerar as informações atinentes à temática para o relatório de reporte
anual das atividades da Comissão Nacional de Bioeconomia;
IX - articular instituições do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
e instituições de ensino, em diferentes níveis, visando a formação de pessoas e o
desenvolvimento de suas capacidades em Bioeconomia;
X - coordenar o debate técnico sobre Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação
em Bioeconomia; eXI - propor ao Plenário da Comissão Nacional de Bioeconomia subsídios parapolíticas públicas relacionadas à temática da Câmara Técnica.