Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2026
Conselho Nacional de Assistência Social
- Data de publicação
- 15/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 6 de maio de 2026, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o inciso III do art. 15 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), resolve:
Art. 1º O art. 13 da Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13\. O Grupo de Trabalho terá natureza temporária e duração de 6 (seis) meses, podendo esse prazo ser prorrogado por decisão da Plenária." (NR)
Art. 2º Fica prorrogada por 6 (seis) meses a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 90
- Página
- 30
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Conselho Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 236
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:473659 · na fonte: resolucao-cnas/mds-n-236-de-14-de-maio-de-2026-705714977 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.