Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (*)
Conselho Nacional de Assistência Social
- Data de publicação
- 14/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 226, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (\*)
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício 2025.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12 e 13 de março de 2026, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos VIII e XIV, do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova Relatório Final de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício 2025, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme planilha anexa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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| REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 | | | | | | | | | | | |
| Atualizado : 08/01/2026 | | | | | | | | | | | |
| 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | |
| CÓD | ATIVIDADE/PROGRAMA | COMPONENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO EMPENHADA | % | DOTAÇÃO PAGA | % | | | | |
| | | | DOTAÇÃO INICIAL | CRÉDITO | CANCELA-MENTOS | DOTAÇÃO ATUAL | | | | | |
| | | | (A) | (B) | (C) | ( D) | ( E) | F = (E/D) | (G) | H = (G/D) | || 5131 | PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.072.813.258 | \- | 3.493.615.910 | 3.099.109.488 | 89% | 3.099.109.488 | 89% | | | || 219E | Ações de Proteção Social Básica | PBF / PBV | 1.085.795.544 | 112.042.933 | 1.197.838.477 | 1.195.795.505 | 100% | 1.195.795.505 | 100% | | || 219F | Ações de Proteção Social Especial | PFMC / PTMC / PAC /PVAC | 654.573.890 | 33.548.909 | 688.122.799 | 670.395.096 | 97% | 670.395.096 | 97% | | || 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)\* | 926.779.483 | 230.210.810 | 1.156.990.293 | 800.220.578 | 69% | 800.220.578 | 69% | | | || 2583 | Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV | 42.822.845 | \- | 42.822.845 | 30.125.499 | 70% | 30.125.499 | 70% | | | || 2589 | Avaliação e Operacionalização do BPC | 10.143.631 | \- | 10.143.631 | 7.761.885 | 77% | 7.761.885 | 77% | | | || 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS | 1.901.337 | \- | 1.901.337 | 1.901.337 | 0% | 1.901.337 | 100% | | | || 217M | Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz | 350.796.528 | 45.000.000 | 395.796.528 | 392.909.588 | 99% | 392.909.588 | 99% | | | || TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) | 3.072.813.258 | \- | 3.493.615.910 | 3.099.109.488 | 89% | 3.099.109.488 | 89% | | | | || 5028 | INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 877.058.000 | \- | 842.958.000 | 760.515.645 | 90% | 760.515.645 | 90% | | | || 00US | Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família | IGD PBF | 877.058.000 | 842.958.000 | 760.515.645 | 90% | 760.515.645 | 90% | | | || 5129 | PRODUÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTO PARA O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 4.616.484 | \- | \- | 4.703.820 | 658.520 | 14% | 658.520 | 14% | | || 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal- Cadastro Único | PROCAD-SUAS | 4.616.484 | 87.336 | 4.703.820 | 658.520 | 14% | 658.520 | 100% | | || TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) | 881.674.484 | 847.661.820 | 761.174.165 | 90% | 761.174.165 | 90% | | | | | || 0901 | OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 5.475.113.861 | 5.776.773.232 | 5.377.092.967 | 93% | 5.377.092.967 | 93% | | | | || 0005 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas | 97.159.382 | \- | 97.159.380 | 97.159.380 | 0% | 97.159.380 | 100% | | | || 00WU | Precatórios Excedentes | 298.279.659 | (298.279.659) | \- | \- | \- | 0% | \- | 0% | | || 0625 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas | 5.079.674.820 | 599.939.032 | \- | 5.679.613.852 | 5.279.933.587 | 93% | 5.279.933.587 | 93% | | || 5131 | PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 113.628.328.684 | 121.716.396.418 | 116.281.096.460 | 96% | 116.281.096.460 | 96% | | | | || 00H5 | BPC/RMV à pessoa idosa | 49.817.485.442 | 407.864.885 | 50.225.350.327 | 48.006.514.834 | 96% | 48.006.514.834 | 96% | | | || 00IN | BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez | 63.768.566.876 | 7.712.939.344 | 71.481.506.220 | 68.265.970.622 | 96% | 68.265.970.622 | 96% | | | || 00TZ | Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência | 42.276.366 | (32.736.495) | 9.539.871 | 8.611.004 | 90% | 8.611.004 | 90% | | | || TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS) | 119.103.442.545 | 127.493.169.650 | 121.658.189.427 | 95% | 121.658.189.427 | 95% | | | | | || TOTAL GERAL | 123.057.930.287 | 131.834.447.380 | 125.518.473.080 | 95% | 125.518.473.080 | 95% | | | | | || FONTE: SIAFI | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 70
- Página
- 56
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Conselho Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 226
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:402019 · na fonte: resolucao-cnas/mds-n-226-de-18-de-marco-de-2026-*-699577794 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.