RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia XX de novembro de 2025, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o inciso III do art. 15 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), resolve:

Art. 1º Fica prorrogada por 6 (seis) meses a vigência da Resolução CNAS/MDS Nº 195, de 13 de maio de 2025, publicada na Seção: 2, Página: 14 do Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, que institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de realizar estudos, apresentar análises e propostas de atualizações com relação a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de 2011, Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho