RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera os Anexos I, A e B da Resolução CNAS/MDS nº 206, de 18 de setembro de 2025, que aprova o Regulamento da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das competências que lhe confere o art. 18, VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e considerando o disposto na Portaria Conjunta MDS/CNAS Nº 31, de 26 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, A e B da Resolução CNAS/MDS nº 206, de 18 de setembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - No Anexo I:

"Art. 4°.............................................................................

II - ...................................................................................

a) 286 convidadas (os);

............................................................................." (NR).

"Art. 9º .............................................................................

VI - assinatura das moções apresentadas que deseja apoiar como moções finais da 14ª Conferência Nacional.

....................................................................................."(NR).

"Art. 13\. .............................................................................

II - votar e hierarquizar 6 propostas do eixo para a plenária final.

.........................................................................

§ 3º A hierarquização das 6 propostas será conhecida após o debate e a votação no SisConferência.

.............................................................."(NR).

"Art. 14\. ..............................................................

V - aprovar o total de até 15 (quinze) deliberações finais na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e o conjunto de moções; e

............................................................................." (NR).

"Art. 21\. Moções são manifestações políticas da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e poderão ser apresentadas conforme orientações indicadas no SisConferência, em formulário próprio específico para registro e votação, por quaisquer das (os) participantes credenciadas(os), ou por meio de formulário físico/impresso, em caso de problemas com o sistema eletrônico.

............................................................................." (NR).

"Art. 22..............................................................................