Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CMRC Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
- Data de publicação
- 05/03/2026
- Data de assinatura
- 20/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CMRC Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova Sanções Administrativas no âmbito de processos conduzidos pela Comissão.
A Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro - CMRC, no exercício da competência que lhe conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria MDA nº 14, de 18 de março de 2025, e o art. 10 da Portaria MDA nº 16, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a aplicação de sanções administrativas aos profissionais elencados no quadro em anexo, conforme especificado para cada caso, com base na fundamentação apresentada no respectivo processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CARLOS ZUKOWSKI
Presidente da Comissão
ANEXO I
| Processo | Interessado | CPF | Penalidade |
| ------------- | ------------------------ | ------------------- | --------------------- |
| 00011/2025-56 | LUCAS RE SIGNOR | 026.\*\*\*.\*\*0-74 | Suspensão 1,5 anos |
| 00012/2025-09 | LUTERO F. LANES | 015.\*\*\*.\*\*0-02 | Suspensão 6 meses |
| 00013/2025-45 | ALAN F. LOPES | 069.\*\*\*.\*\*9-40 | Suspensão de 6 meses |
| 00015/2025-34 | VITOR C. SARTORI | 032.\*\*\*.\*\*0-59 | Suspensão 6 meses |
| 00016/2025-89 | THAILAN BARBOZA | 023.\*\*\*.\*\*0-39 | Suspensão por 1 ano |
| 00019/2025-12 | DALCE SCHNEIDER | 247.\*\*\*.\*\*0-15 | Suspensão por 1 ano |
| 00020/2025-47 | SANDRO PASTORIO | 012.\*\*\*.\*\*0-30 | Suspensão de 6 meses |
| 00023/2025-80 | ABEL G. GOTTEMS | 005.\*\*\*.\*\*0-14 | Suspensão de 1,5 anos |
| 00026/2025-14 | ROXANA B. SEIBT | 031.\*\*\*.\*\*0-18 | Suspensão de 6 meses |
| 00027/2025-69 | DARLAN PREUSS | 023.\*\*\*.\*\*0-10 | Suspensão por 1 ano |
| 00032/2025-71 | MAURICIO M. SILVA | 010.\*\*\*.\*\*0-29 | Suspensão de 6 meses || 00033/2025-16 | RAFAEL SAGMEISTER | 011.\*\*\*.\*\*0-70 | Suspensão 6 meses || 00035/2025-05 | NELSON J. P. SILVA | 405.\*\*\*.\*\*0-72 | Suspensão 6 meses || 00065/2025-11 | ALCEU TREVISAN | 681.\*\*\*.\*\*9-10 | Suspensão 6 meses || 00099/2025-06 | ANSELMO A. GRANETTO | 000.\*\*\*.\*\*0-41 | Suspensão 6 meses || 00101/2025-47 | PATRICK J. FERNANDES | 003.\*\*\*.\*\*0-55 | Advertência || 00106/2025-70 | DECIO L. F. F. BERWANGER | 007.\*\*\*.\*\*0-44 | Advertência || 00111/2025-82 | ANDREI S. SANTOS | 006.\*\*\*.\*\*0-21 | Advertência |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
- Número do ato
- 5
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307266 · na fonte: resolucao-cmrc-n-5-de-20-de-fevereiro-de-2026-690554298 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.