Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
- Data de publicação
- 03/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CJF nº 988, DE 1º DE junho DE 2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002269-61.2024.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 27 a 29 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, Seção 1, p. 163-169, republicada em 31 de março de 2008, Seção 1, p. 86-92, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 39\. ................................
§ 2º A caracterização inicial do meio ambiente de trabalho insalubre ou perigoso será feita mediante perícia, somente sendo necessária a realização de nova perícia quando houver alteração da organização do trabalho, incluída a adoção de regime híbrido de teletrabalho, e dos riscos presentes.
.............................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 103
- Página
- 275
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 988
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:513125 · na fonte: resolucao-cjf-n-988-de-1-de-junho-de-2026-710147634 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.