RESOLUÇÃO CITSB Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CITSB Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Aprova o edital de seleção pública de companhias listadas para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026, a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024 e, tendo em vista o plano de ação da Segunda Edição da Taxonomia Sustentável Brasileira e a deliberação colegiada do dia 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o processo de seleção pública de companhias listadas para a fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e o Edital nº 4/2026/CITSB (Anexo), que o regerá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

Presidente do Comitê

ANEXO

EDITAL Nº 4/2026/COMITÊ EXECUTIVO, DE 28 DE ABRIL DE 2026

SELEÇÃO DE COMPANHIAS LISTADAS PARA A FASE DE TESTAGEM DA 1ª EDIÇÃO DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA (TSB)

1\. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1Conforme Resolução Interministerial do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) nº 5/2026, torna-se público o presente Edital de seleção de companhias listadas ("companhias") para participação na fase de testagem da 1ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A operação do processo caberá a um Comitê Executivo da Testagem composto pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI, na sua sigla em inglês) e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que integram o Secretariado Executivo da TSB, conforme Resolução CITSB nº 1/2026\. A instância de validação final será o Comitê Supervisor da TSB\[1\].

1.2 A iniciativa é realizada no âmbito da cooperação técnica estabelecida com o Ministério da Fazenda (MF) para apoio à implementação da TSB, instituída pelo Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025\. A implementação da testagem da TSB é conduzida em coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

1.3 A testagem compreenderá a aplicação da TSB em dois níveis analíticos distintos, de acordo com os objetivos selecionados e seus respectivos cadernos metodológicos: