RESOLUÇÃO CITSB Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CITSB Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB.

O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso I da Portaria MF nº 1.039, de 22 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

ANEXO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA

Finalidade e competências

Art. 1º O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), de que trata a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026, tem a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira.

Art. 2º O desenvolvimento das atividades do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira observará as competências previstas no art. 2º da Portaria nº 1.039, de 22 de abril, de 2026, dentre elas:

I - Elaborar e aprovar o regimento interno;

II - Aprovar os planos e as iniciativas de formulação e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira; e

III - monitorar a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira e avaliar os seus resultados.

Composição

Art. 3º O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira será composto na forma prevista no art. 3º da Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026 pelos seguintes órgãos: