RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026

Altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, para dispor sobre o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, II, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, inciso II e III, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º A Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11\. ..............................................................................................

...........................................................................................................

Parágrafo Único. Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na forma do Anexo I-A." (NR)

Art. 2º A Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, passa a vigorar acrescida do Anexo I-A na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Fica Revogado o Anexo I da Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

TÂNIA MARA COELHO

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

HISHAM MOHAMAD HAMIDA

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

anexo

"ANEXO I-A

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

CAPÍTULO I