Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CISB Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Comitê Interministerial de Saneamento Básico
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CISB Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Recomenda a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico, revisão ano base 2022.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISB, no exercício das competências previstas nos arts. 53-B e no art. 52, § 2º da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica recomendada ao Presidente da República a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico - revisão ano-base 2022, por meio de decreto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Presidente do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério das Cidades
- Unidade
- Comitê Interministerial de Saneamento Básico
- Número do ato
- 10
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354615 · na fonte: resolucao-cisb-n-10-de-24-de-marco-de-2026-695438179 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.