RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Aprova o Plano Clima Adaptação e Mitigação e autoriza a submissão do Plano Clima Adaptação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA).

O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, por meio de seu presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Clima Adaptação, que compreende sua Estratégia Nacional de Adaptação e seus dezesseis Planos Setoriais e Temáticos:

I - Plano Setorial de Agricultura e Pecuária;

II - Plano Setorial de Agricultura Familiar;

III - Plano Temático de Biodiversidade;

IV - Plano Setorial de Cidades;

V - Plano Setorial de Energia;

VI - Plano Setorial de Indústria e Mineração;

VII - Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo;

VIII - Plano Temático de Oceano e Zona Costeira;

IX - Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais;

X - Plano Temático de Povos Indígenas;

XI - Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres;

XII - Plano Temático de Recursos Hídricos;

XIII - Plano Setorial de Saúde;

XIV - Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional;

XV - Plano Setorial de Transportes; e

XVI - Plano Setorial de Turismo.

Parágrafo único. Fica autorizada a submissão do Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na forma do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação, acompanhado da Estratégia Nacional de Adaptação.

Art. 2º Fica aprovado o Plano Clima Mitigação, que compreende sua Estratégia Nacional de Mitigação e seus oito Planos Setoriais:

I - Agricultura e Pecuária;

II - Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos;

III - Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas;

IV - Indústria;

V - Energia;

VI - Transportes;

VII - Cidades; e

VIII - Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Presidente do Comitê