RESOLUÇÃO CIG/FUNAI Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CIG/FUNAI Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional os Povo Indígenas para o biênio 2026-2027.

O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA - CIG DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 janeiro de 2024, na Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, e na Portaria Funai nº 1319, de 24 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para o biênio 2026-2027, na forma do seu Anexo.

Parágrafo único. O Plano Estratégico Institucional para o quadriênio 2024-2027 foi aprovado pela Resolução nº 5/2024/CIG/Funai, de 06 de maio de 2024, permanecendo vigentes as disposições não alteradas pela presente revisão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

ANEXOPLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA FUNAI PARA O BIÊNIO 2026 - 2027

Introdução

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai reconhece que o planejamento estratégico constitui instrumento essencial para orientar sua atuação institucional e fortalecer sua capacidade de executar e monitorar a política indigenista, com vistas à garantia dos direitos e da autonomia dos povos indígenas no Brasil. Nesse contexto, o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024 - 2027 foi estruturado de forma participativa e alinhada às diretrizes governamentais vigentes, estabelecendo objetivos, metas e iniciativas voltados ao cumprimento da missão institucional da Fundação.

Considerando a dinâmica do ambiente institucional, as transformações dos contextos político, social e econômico, bem como os resultados alcançados desde o início da implementação do Plano, tornou-se necessária a revisão do PEI como instrumento de aperfeiçoamento contínuo da gestão estratégica. Tal processo busca avaliar o desempenho dos objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos, identificando avanços, desafios e oportunidades de melhoria.

A revisão do PEI reafirma o compromisso da Funai com uma gestão orientada para resultados, participativa e baseada em evidências, fortalecendo a integração entre as unidades organizacionais e promovendo maior alinhamento entre as prioridades institucionais e as demandas dos povos indígenas.

Mantendo os princípios que nortearam a elaboração do PEI original, a revisão considera a complexidade e a intersetorialidade da política indigenista, bem como a necessidade de coordenação com diversos órgãos e instituições para o alcance dos objetivos estratégicos da Fundação. Dessa forma, busca-se assegurar que o planejamento institucional permaneça aderente à realidade organizacional, às diretrizes governamentais e aos desafios contemporâneos relacionados à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas.

Nesse sentido, a revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 foi realizada a partir das oficinas promovidas com as áreas finalísticas, gerenciais e de suporte da Funai, ocorridas no período de 13 a 26 de maio de 2026\. O processo teve como objetivo avaliar o desempenho do Plano e atualizar objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos para o biênio 2026 - 2027, considerando os resultados alcançados até o momento e os novos desafios institucionais identificados.

A revisão fundamentou-se no monitoramento da execução do PEI, no alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, na adequação à capacidade institucional e nas mudanças decorrentes da reestruturação organizacional da Funai ocorrida em 2025\. Nesse contexto, buscou-se aperfeiçoar os instrumentos de gestão estratégica, de modo a garantir maior aderência entre o planejamento institucional e a realidade organizacional da Fundação.