Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 7, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 7, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR nº 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria MIDR nº 1.152, de 11 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Decidir favoravelmente ao 5º pedido de revisão do Plano de Gestão Anual - PGA de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, referente ao ajuste das vazões nos Pontos de Entrega PB03N e PB04N, solicitado pelo Estado da Paraíba, e da reprogramação das vazões do Eixo Leste nos meses de agosto e setembro do corrente ano, conforme deliberações na 5ª Reunião Ordinária do CGPISF, realizada em 12 de agosto de 2026, registradas em Ata (6933320).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709260 · na fonte: resolucao-cgpisf-n-7-de-14-de-agosto-de-2026-725617875 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.