RESOLUÇÃO CGPISF Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2026

Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual - PGA, exercício 2027, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, o art. 4º, inciso II e parágrafo único do Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR n.º 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria MIDR n.º 1.152, de 11 de abril de 2025, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual - PGA, exercício 2027, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, na forma desta Resolução.

CAPÍTULO II

DA DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA

Art. 2º A Operadora Federal terá disponível para operação toda a infraestrutura dos Eixos Norte e Leste, sendo que as entregas das águas poderão ocorrer durante todo o ano nos pontos de entrega elencados no Anexo desta Resolução, observados os limites operacionais e as janelas de interrupção estabelecidos nesta Resolução.

§ 1º As estruturas poderão ter suas operações paralisadas para viabilizar as manutenções preventivas e corretivas previstas nas infraestruturas de ambos os Eixos, conforme programação descrita nesta Resolução.

§ 2º A alocação de água constante no PGA 2027 deverá ser compatível com as condicionantes de capacidade de entrega da Operadora Federal estabelecidas nesta Resolução.