RESOLUÇÃO CGPISF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE SUPLENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO
DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL -
CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso III, alínea "a", e o art. 17 do
Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR nº 2.831, de 14 de agosto de
2024, e alterado pela Portaria MIDR nº 1.152, de 11 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao 4º pedido de revisão do
Plano de Gestão Anual - PGA de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, em razão de sua relevância e
urgência, conforme exposto na Nota Técnica nº 57/2026/CGPS/DPE SNSH/SNSH-MIDR
(6828431), a ser encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
para as avaliações de sua competência.

Art. 2º Esta deliberação será submetida à aprovação do Plenário do CGPISF em sua
próxima reunião, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno do CGPISF.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRAVO ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL