Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 16/04/2026
Data de assinatura: 13/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR n.º 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria MIDR n.º 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada da 4ª Reunião da Câmara Técnica do PGA, instituída por meio da Resolução CGPISF n.º 1, de 2 de julho de 2024, com o objetivo de estudar, analisar e propor matérias relativas ao PGA do PISF, resolve:

Art. 1º Deliberar favoravelmente ao 2º pedido de revisão do Plano de Gestão Anual - PGA de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, a ser encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para as avaliações de sua competência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 72
Página: 148
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Unidade: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
Número do ato: 3

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
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Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:407315 · na fonte: resolucao-cgpisf-n-3-de-13-de-abril-de-2026-699933106 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.