Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
- Data de publicação
- 09/02/2026
- Data de assinatura
- 05/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XIV, do Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR nº 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria MIDR nº 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59000.014166/2025-12, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 3 (três) meses, contados a partir da data de publicação desta Resolução, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído por meio da Resolução CGPISF nº 15, de 10 de setembro de 2025, para acompanhamento dos estudos a serem conduzidos pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB relativos às ações no trecho de leito natural do rio Piranhas-Açu.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 27
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:83953 · na fonte: resolucao-cgpisf-n-2-de-5-de-fevereiro-de-2026-685990253 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.