Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
- Data de publicação
- 22/01/2026
- Data de assinatura
- 20/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUPLENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (CGPISF), no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR n.º 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria MIDR n.º 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 59000.017978/2025-10, resolve:
Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do Plano de Gestão Anual (PGA) de 2026, formulado pelo Estado de Pernambuco, em razão de sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica n.º 02/2026/CGPS/DPE SNSH/SNSH-MIDR (6391744) e em seu Anexo (6391750), os quais deverão ser encaminhados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para as avaliações de sua competência.
Art. 2º Esta deliberação será submetida à aprovação do Plenário do CGPISF em sua próxima reunião, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno do CGPISF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CRAVO ALVES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 15
- Página
- 30
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44368 · na fonte: resolucao-cgpisf-n-1-de-20-de-janeiro-de-2026-682733108 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:53.