RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o período 2026-2028.

O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e o que consta no Processo nº 48360.000544/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE para o período 2026-2028, na forma do Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. O CGIEE revisará a Agenda Regulatória anualmente e fará os ajustes necessários para o próximo triênio.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE

Presidente do Comitê

ANEXO

AGENDA REGULATÓRIA DO CGIEE PARA O PERÍODO 2026-2028

| Temas: Estudos e Atividades para Definição de Índices Mínimos de Eficiência Energética para: | 2026 | 2027 | 2028 | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | ---------- | ---------- | ---------- | ------ | ------ |
| | 1º Sem | 2º Sem | 1º Sem | 2º Sem | 1º Sem | 2º Sem |
| Iluminação Indoor | CP | Publicação | | | | |
| Refrigeradores Comerciais | AIR | CP | Publicação | | | |
| Iluminação Pública | AIR | CP | Publicação | | | |
| Ventiladores de Mesa | AIR | CP | Publicação | | | || Condicionadores de Ar Comerciais | | AIR | CP | Publicação | | || Bombas e Motobombas | AIR | CP | | | | || Condicionadores de Ar Residenciais | AIR | CP | | | | || Aquecedores de Água Domésticos | AIR | | | | | |