RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Guia Metodológico para Gestão de Riscos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, o inciso VII do art. 15\. da Portaria MEMP nº 390, de 16 de dezembro de 2025, e considerando a determinação expressa na ata da 8ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 02 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Guia Metodológico para Gestão de Riscos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/memp/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/gestao-de-riscos.

Parágrafo único. O Guia metodológico de que trata o caput encontra-se em conformidade à Política de Gestão de Riscos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovada pela Portaria MEMP nº 390, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA