Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 22/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de 2025 a 2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso VII, alínea a da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a Estratégia Federal de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período de 2025 a 2027, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/memp/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/governanca-de-tic/plano-diretor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CGE/MEMP nº 4, de 23 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:814972 · na fonte: resolucao-cge/memp-n-12-de-22-de-setembro-de-2026-735389075 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.