RESOLUÇÃO CGDSI/MTUR Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGDSI/MTUR Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Torna pública a abertura do prazo para seleção de servidores para recebimento da Gratificação de Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur, em extinção, referente ao primeiro semestre de 2027.

A presidente do Comitê de Concessão de Gratificação de Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur - em extinção, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º da Portaria MTur nº 459 de 16 de julho de 2020 a Portaria de Pessoal MTur nº 194, de 30 de abril de 2024, e tendo em vista o ciclo semestral de concessão da Gratificação de Qualificação referente ao primeiro semestre de 2027, resolve:

Art. 1º Fica aberto o prazo para seleção de servidores para recebimento da Gratificação de Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur, em extinção, referente ao primeiro semestre do exercício de 2027, nos termos da Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020.

CAPÍTULO I

DOS REQUERIMENTOS

Art. 2º O ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Qualificação terá início com a apresentação dos requerimentos pelos servidores interessados.

Art. 3º Para comprovar a compatibilidade entre a qualificação e as atribuições do cargo, o servidor deverá preencher o requerimento constante do Anexo, que deverá ser assinado pelo servidor e por sua chefia imediata.

Art. 4º Para atendimento dos critérios previstos no requerimento, o servidor deverá:

I - registrar, caso não possua novos títulos a serem contabilizados, no campo "Critério III" do requerimento, tal informação e que solicita participar da seleção referente à gratificação a ser concedida no primeiro semestre de 2027;